Ex-secretária Municipal de Saúde de Friburgo é denunciada pela Justiça

A ex-secretária Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Jamila Calil, foi denunciada à justiça. Ela e outras sete pessoas teriam se aproveitado da situação de calamidade, provocada pela tragédia de janeiro do ano passado, para desviar dinheiro público.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Estadual, que também pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos. A ex-secretária de Saúde e ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Jamila Calil, foi denunciada pelos promotores por formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação e peculato, que é apropriação indevida de recurso público. Um novo processo. Mais uma decepção.

Também foram denunciados três ex funcionários da Fundação Municipal de Saúde. O ex-diretor financeiro, Carlos Alberto da Rocha, o ex-chefe do serviço de manutenção, José Antônio Nery e o ex-gerente de patrimônio, Idenilson Moura Rodrigues. Além de um representante de empresa, Carlos Alberto Marzzano. E, os empresários Carlos Moacyr de Oliveira, Antônio Carlos Thurler e Eliasib Alves de Souza. Todos são acusados de contratar obras e serviços em unidades de forma fraudulenta.

De acordo com a denúncia, a então secretária de saúde, os ex-funcionários e empresários se aproveitaram da tragédia para desviar dinheiro público. O processo aponta irregularidades em pelo menos três contratos firmados entre a Fundação Municipal e uma mesma empreiteira, a Marzzano, entre os meses de janeiro e setembro de 2011. Para a promotoria, houve dispensa ilegal de licitação.

As obras foram feitas no Hospital Municipal Raul Sertã, durante o período de calamidade pública. Na manhã desta quinta-feira (29), a equipe do RJ INTER TV tive acesso a alguns setores. Pelo contrato foram feitas reformas no laboratório, que é responsável pelos exames de todas as unidades públicas de Nova Friburgo. Melhorias no refeitório, na cozinha, no almoxarifado e no depósito de insumos do hospital. As placas indicam a inauguração, no dia 29 de agosto. Também estava prevista a reforma de uma unidade básica de saúde. Mas, de acordo com a denúncia, na concorrência pelo serviço, foram apresentadas propostas de duas empresas que não funcionavam. A intenção, segundo os promotores, era legitimar o preço proposto pela empreiteira Marzzano.

No contrato com outra empresa, o Ministério Público afirma que houve desvios de recursos. O prejuízo chega a R$ 126 mil. O Grupo de Apoio Técnico às Promotorias, o Gate, identificou ainda que algumas obras sequer foram feitas. Além do superdimensionamento de materiais. O concreto usado para cobrir o pátio seria suficiente para dez vezes a mesma área.

A denúncia foi encaminhada à justiça. De acordo com os promotores, as penas para os crimes indicados variam de 14 a 42 anos anos de prisão.

A equipe do RJ INTER TV tentou contato com ex-secretária de Saúde, Jamila Callil, e com as outras sete pessoas denunciadas pelo Ministério Público, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.

Não é primeira vez que autoridades de Nova Friburgo são acusadas de mal uso de verbas emergenciais destinadas a socorrer as vítimas das chuvas de janeiro de 2011. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade, Dermeval Barboza Moreira Neto, do ex-secretário municipal de Obras, Helio Gonçalves, e da empresa Venire Construtora Ltda.

A decisão veio após irregularidades na aplicação das verbas repassadas pelo Governo Federal para a reconstrução da cidade. Os réus respondem por improbidade administrativa por terem desrespeitado a lei de licitações, com indícios de superfaturamento em contratação de serviços.

Fonte:IN360